Alguns governadores e prefeitos têm editado decretos de restrição ao funcionamento […] de quaisquer tipos de reunião religiosas, não importando o fato de até mesmo ser de poucas pessoas, para viabilizar um culto on-line, por exemplo.

O objetivo do parecer é apontar o caminho constitucional que está sendo ignorado por muitas autoridades públicas.

Confira o parecer técnico na íntegra, clicando aqui.